A Necessidade da Aplicação da Guarda Compartilhada em Relações Desgastadas pela Alienação Parental

A Necessidade da Aplicação da Guarda Compartilhada em Relações Desgastadas pela Alienação Parental

por JULIANNA BARROS FERNANDES




Guarda Compartilhada

A Necessidade da Aplicação da Guarda Compartilhada em Relações Desgastadas pela Alienação Parental

O presente artigo tem como escopo a discussão acerca da possibilidade da aplicação da Guarda Compartilhada mesmo nas relações em que os genitores não possuem a relação interpessoal intacta, ou seja, nas situações em que há animosidade entre os pais.

Atualmente entende-se que ainda que não haja afeto após o fracasso da união conjugal, subsiste a necessidade do apoio e respeito mútuo em prol da filiação, devendo assim, os pais deixarem de lado suas diferenças e cooperarem na criação da prole. No entanto, como duas pessoas que não possuem mais um vínculo saudável podem, conjuntamente, tomar decisões em comum sobre outro indivíduo?

A forma encontrada pelos especialistas para solucionar a questão foi a estipulação da Guarda Compartilhada como forma prioritária de proteção da pessoa dos filhos.

Entretanto, o que exatamente seria a o instituto da Guarda Compartilhada? Esta nada mais é que a modalidade na qual as decisões acerca dos filhos, sejam eles crianças ou adolescentes, são tomadas em conjunto por ambos os genitores, mantendo-se assim uma coparentalidade sadia .

Com este intuito em 2014 foi editada a Lei 13.058, que passou a “estabelecer significado da expressão “guarda compartilhada” e dispor sobre sua aplicação “ , trazendo importantes alterações e esclarecimentos acerca do
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Art. 1.583, §1º, Código Civil: “(...) e, por guarda compartilhada a responsabilização conjunta e o exercício de direitos e deveres do pai e da mãe e que não vivam sob o mesmo teto, concernentes ao poder familiar dos filhos em comum”.
Lei 13.058, de 22 de Dezembro de 2014, Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm. Acessado em: 20/08/2019.
novo instrumento, como por exemplo, em que casos e de que forma ocorreria a aplicação da medida. À época questionou-se a respeito da possibilidade de empregar-se a guarda compartilhada em relações desgastadas, como por exemplo, naquelas em que se verifica a ocorrência de Alienação Parental. Para se responder a indagação faz-se necessário num primeiro momento entender-se do que se trata a alienação parental.

A Síndrome da Alienação Parental (SAP), distúrbio psicológico que origina a Alienação Parental foi definida em 1985 pelo Psicanalista e Psiquiatra Infantil Richard Gardner, é caracterizada pela “campanha de difamação contra um dos genitores por parte da criança, campanha essa que não tem justificação”. O surgimento da síndrome não é incomum nas relações que encontraram seus fins de forma desastrosa, sendo frequentemente utilizada como forma de retaliação entre os ex-cônjuges.

Por este motivo, houve a necessidade da designação da Alienação Parental em âmbito Jurídico através da edição da Lei 12.318/2010, dispondo em seu corpo o conceito, qual seja “considera-se ato de alienação parental a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção de vínculos com este”.

Esta mesma norma, em outro momento, apresenta como forma de inibição a essa conduta a determinação da alteração da guarda compartilhada . Entretanto, em uma relação em que há a existência de Alienação Parental entre um ex-casal rancoroso e ávido por revanchismos, em que os filhos ficam
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SILVA, Denise Maria Perissini da. Guarda Compartilhada: Síndrome da Alienação Parental / O que é isso? Campinas: Armazém do Ipê, 2011. Art. 2º, Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm. Acessado em: 20/08/2019.
Art. 6º, V, Lei 12.318, de 26 de agosto de 2010. Disponível em
http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2014/lei/l13058.htm. Acessado em: 20/08/2019.
e segundo plano, é possível que haja harmonia o suficiente para que possa haver coparentalidade?

A princípio conclui-se pela impossibilidade do bom funcionamento da Guarda Compartilhada quando há a presença de indícios de Alienação Parental. Contudo, deve-se ter em conta que a ordem para o compartilhamento parte de uma necessidade do filho, que em todo esse embate entre os pais deve ser o melhor protegido, assim, devem, os genitores, ter em mente que para que o compartilhamento funcione este deve ser o foco. Apenas tratando a criança/adolescente como prioridade, pode-se ter a regular desenvoltura da aplicação da guarda compartilhada.

Sendo assim, não se podem depositar todas as esperanças que a guarda compartilhada sozinha resolva a questão da alienação parental nas relações oriundas de divórcios ou separações. É mister que se entenda que a simples distribuição das responsabilidades, das obrigações e dos deveres dos genitores não resolve os impasses criados a partir das intrigas que deram fim ao relacionamento.

A simples determinação judicial para que se aplique o instituto em cheque, causa mais um ponto de desentendimento entre os envolvidos, que já tem a relação conturbada. Pois, se não houvessem problemas a serem sanados, a ordem do magistrado não se faria necessária, portanto, se a mesma existe, é porque os genitores não tem maturidade emocional para deixar de lado suas diferença e concentrar-se no melhor interesse dos filhos.

Em vista disso, independentemente da modalidade de guarda aplicada, conquanto persistir o sentimento de injustiça e de revanchismo sem que seja o filho o foco do bem estar, não se poderá obstaculizar o estabelecimento da alienação parental, uma vez que esta depende exclusivamente da vontade dos pais.

A aplicação pura do artigo 2º da Lei nº 13.058/2014, apenas piora um situação já dificultosa, uma vez que a imposição da convivência familiar através do compartilhamento, nessas situações é apenas prejudicial, tanto aos pais quanto aos filhos.

Talvez a melhor solução para a problemática apresentada seja ainda a terapia familiar desenvolvida por profissionais capacitados e treinados para lidar com a alienação parental. E se, ainda assim, o diálogo entre os pais estiver tão prejudicado que não se possa chegar a um consenso, talvez seja a hora de procurar um advogado com expertise no assunto.



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