REPARAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

REPARAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

por Mauro Scheer Luís




REPARAÇÃO DE DANOS ORIUNDOS DE VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA

Têm sido cada vez mais comuns relatos de mulheres que passaram, durante a gravidez - e principalmente no momento do parto - por algum tipo de violência – física ou psicológica, oriunda de sua condição gravídica.

O Ministério da Saúde e outros órgãos correlatos têm coordenado ações visando a diminuição do número de partos do tipo “cesárea”, privilegiando o parto do tipo “normal”.

É evidente que, em condições normais, o parto “cesárea”, além de desnecessário, não é recomendável, por ser mais agressivo, envolver riscos maiores e, sem dúvida, demandar uma recuperação evidentemente mais lenta da parturiente.

Essas ações governamentais, embora tenham fundamento científico legítimo, têm sido levadas “a ferro e a fogo” e, portanto, têm sido deturpadas por algumas instituições de saúde e seus respectivos profissionais técnicos (leia-se: médicos e enfermeiros), sobretudo na área pública, justamente aquela que engloba as parturientes mais hipossuficientes, seja técnica, seja economicamente.

Também por esse motivo, tornaram-se extremamente comuns relatos de sofrimentos contínuos, graves, prolongados e, às vezes, fatais, tanto das mulheres como de seus bebês, que muitas vezes permanecem em trabalho de parto por dezenas de horas seguidas, em situações que muitas vezes poderiam ser evitadas com a adoção do parto “cesárea”.

Pelos mais variados motivos pode ser necessário e/ou recomendável a adoção do parto “cesárea”, podendo tais razões serem exclusivamente de cunho técnico, visando, portanto, a segurança da mãe e do nascituro, mas também podendo garantir menor sofrimento num momento tão especial que é o parto de um bebê.

Feita tal introdução, tratemos agora do que se trata a denominada “violência obstétrica”.

A prática desse tipo de agressão ocorre quando, por múltiplos motivos e de vários modos, a mulher e seu nascituro sofrem tratamento degradante, vexatório, humilhante, agressivo, descompromissado e fora dos padrões éticos que devem reger a medicina.

A violência física, assim como a psicológica, pode ocorrer em diferentes graus, podendo deixar sequelas físicas, psicológicas e até psiquiátricas.

Citamos a seguir alguns exemplos de violência física com os quais temos nos deparado: exames de “toque” para verificação de dilatação sem permissão ou aviso prévio à paciente, ou ainda realizados de modo abrupto, indelicado ou agressivo; uso de equipamentos como fórceps sem o devido cuidado e diligência; abertura do canal de passagem sem instrumentos de corte; uso de força excessiva, desproporcional sobre a parturiente; abertura de cortes com imperícia ou imprudência.

As sequelas dessas agressões físicas são as mais variadas, podendo consistir em dores prolongadas nas cicatrizes; dores durante o ato sexual; dilacerações variadas e, infelizmente, em alguns casos, a morte.

Já a violência psicológica, embora pareça, num primeiro momento, configurar ato menos grave, é tão ou mais danoso do que a própria agressão física.

Elencamos adiante alguns exemplos de violência psicológica com os quais já nos deparamos em nosso cotidiano profissional: gracejos, piadas e gozações jocosas com a mulher e seus familiares; agressões verbais, podendo estas serem desde ironias até xingamentos; provocações de caráter machista ou sexista.

Não é raro verificar que, em decorrência das violências a que foram submetidas, mulheres desenvolvem diversas patologias, como: depressão, depressão pós-parto, transtornos de ansiedade, crises e síndromes de pânico, entre outras doenças psíquicas que as obrigam a passar por tratamento psicológico e psiquiátrico, inclusive medicamentoso.

É importante salientar que todos esses atos, cometidos por profissionais da área da saúde, podem ensejar diversas consequências jurídicas, em variadas esferas, das quais se destacam as áreas criminal, cível e administrativa, conforme explicitaremos adiante.

Frise-se que não só os profissionais diretamente responsáveis pelos atos de agressão podem ser responsabilizados, mas também aqueles que, por sua função e poder, tenham se omitido.

No âmbito criminal, caso a agressão tenha configurado crime, pode haver a responsabilização dos agentes causadores dos danos. As espécies de crimes, por seu turno, também são muito variadas (lesões corporais, homicídio, crimes contra a honra, omissão de socorro, entre muitos outros).

Do ponto de vista administrativo, os profissionais da saúde, sejam eles médicos ou enfermeiros, podem ser responsabilizados administrativamente perante seus conselhos profissionais (Conselho Regional de Medicina e de Enfermagem), variando as penas de uma simples advertência até a cassação do direito de exercício da profissão.

Por fim, temos as consequências no âmbito da reparação civil, que consistem no ajuizamento de ações de indenização por danos materiais e morais, assim como, em alguns casos, em ações de obrigação de fazer, uma vez que às vezes é necessário que os agentes causadores dos danos sejam obrigados ao pagamento de cirurgias reparadoras, pensões vitalícias ou temporárias, tratamentos médicos e terapias, entre outras necessidades, sejam elas da mãe, dos seus filhos ou até de seus parentes que, inclusive, também podem pleitear indenizações dos danos (inclusive morais) que tenham sofrido.

Para que tais demandas sejam viáveis, entretanto, é imprescindível a obtenção de um arcabouço consistente e claro de provas, que vão desde a obtenção do prontuário da paciente, até a efetivação de exames periciais, diretos (quando são realizados nos pacientes) e indiretos (quando realizados apenas nos documentos).

Gravações de áudio e vídeo, fotografias e trocas de mensagens também podem ser meios probatórios, desde que obtidos e produzidos de forma lícita e desde que alguns procedimentos legais sejam efetuados para o correto e uso dessas provas.

Por fim, destacamos que não só a mãe e o pai podem ser titulares de direito, mas também os próprios recém-nascidos, estes evidentemente devidamente representados por seus genitores ou responsáveis legais. Registramos ainda que, conforme disposição do Código Civil Brasileiro, não corre prescrição contra menores, ou seja, crianças que eventualmente mantenham sequelas de tratamento negligente ou imperito podem, depois de muito tempo, pleitear a respectiva indenização.

Sobre o autor:
Mauro Scheer Luís, bacharel em direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie, com formação em PNL - Programação Neurolingüística - pela Sociedade Brasileira de Programação Neurolingüística (SBPNL), tendo participado de cursos e treinamentos de formação executiva na Alemanha e na Inglaterra.
Cursou módulo de especialização em direito tributário no IBET - Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, instituto complementar à USP. Cursou módulos de MBA em excelência gerencial pela FAAP e de pós-graduação em direito societário pela Fundação Getúlio Vargas/SP.
Cursando MBA em empreendedorismo e inovação pela B.I. International. Participou de cursos em: Berkeley University of California (Estados Unidos), Johns Hopkins University (Estados Unidos) e Babson Executive Education (Estados Unidos).
Membro da Ordem dos Advogados do Brasil (Secções São Paulo e Bahia), da AASP - Associação dos Advogados de São Paulo e da APET - Associação Paulista de Estudos Tributários, autor de diversos artigos. Foi membro da comissão de cooperativismo da OAB-SP; presidente da comissão de sociedades de advogados da OAB/SP, Subseção Santo André; presidente da comissão de cidadania da OAB/SP, Subseção Lapa.
Participa de reuniões de comitês técnicos na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos (Amcham) e Câmara Brasil-Alemanha (AHK).
É advogado sócio-fundador de Scheer & Advogados Associados, coordenador acadêmico de instituição de ensino executivo e CEO da Multizoom Corretora de Seguros.



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