Justiça obriga plano de saúde a oferecer home care para idosa

06/04/2015

Ação da Aduseps em nome da associada conseguiu decisão liminar favorável, garantindo direito da paciente à assistência domiciliar.

Uma idosa, associada da Aduseps, já conta com os devidos acompanhamentos médicos em sua residência, via Home Care, graças a mais uma vitória da Aduseps junto ao Poder Judiciário. A entidade, que ingressou com ação no final de fevereiro deste ano contra a Unimed Recife, que negara a assistência domiciliar indicada pelo médico da paciente, conseguiu que a Justiça obrigasse a operadora e autorizar todo o procedimento necessário, sob pena de arcar com uma multa diária de R$ 5 mil por descumprimento.

A idosa, que sofre de insuficiência cardíaca, passou três meses internada em um hospital particular, em decorrência de complicações após cirurgia para colocação de marcapasso. Desde então, a paciente permaneceu acamada, dependendo, inclusive, de oxigênio para respirar e de técnicos de enfermagem para auxiliá-la na sua higiene pessoal, medicações e outras necessidades.

A indicação médica atestava a necessidade da idosa de dar continuidade ao tratamento em sua própria residência, através do Home Care. A assistência incluiria, segundo o laudo, suporte contínuo de oxigênio, fisioterapia respiratória, fonoterapia, visita de enfermeira, técnico de enfermagem 24h por dia e visita médica uma vez por semana. A Unimed Recife, no entanto, negou a autorização da assistência, sob alegação de que tal cobertura não estaria prevista no contrato firmado com a paciente.

Na decisão liminar, o juiz da 15ª Vara Cível do Recife frisou que, por se tratar de uma relação de consumo, o contrato entre plano de saúde e usuário deve obedecer às regras estabelecidas no Código de Defesa do Consumidor, entre elas a nulidade de cláusulas que estabeleçam obrigações abusivas e que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva e, ainda, a informação clara, expressa, legível e sem margem para dúvidas quanto às restrições.

Além de ter que autorizar de imediato o Home Care da idosa, a Unimed Recife também foi obrigada pela Justiça a manter a assistência por tempo indeterminado.

Fonte: ADUSEPS em Notícias